Loading ...Lei de internet não punirá P2P, diz senador
12 de julho de 2008
O projeto de lei, aprovado no Senado, para controlar a web não deve punir quem troca arquivos online.
O senador Aloízio Mercadante (PT-SP), que votou a favor do texto, enviou nota à agência Senado explicando que o espírito da lei não é punir quem troca arquivos pela internet.
A redação, feita pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), diz que é passível de punição de multa e cadeia quem acessar conteúdos protegidos sem autorização.
Para alguns juristas, uma música protegida por copyright pode ser interpretada como um arquivo que não pode ser baixado, o que colocaria um usuário que fez download de MP3 num serviço de torrent na mira da Justiça.
Mercadante, no entanto, explica que a intenção do projeto não foi essa. O texto, que ainda precisa ser aprovado na Câmara dos deputados, poderá sofrer modificação para deixar claro em que circunstâncias um arquivo protegido não pode ser acessado.
Segundo nota de Mercadante, a idéia é punir crackers que invadam sistemas fechados para roubar dados e obter vantagem pessoal - e não usuários que usam aplicativos P2P.
Fonte: http://info.abril.com.br
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14 de julho de 2008 ás 1:24
O texto antes de ser aprovado deve ser revisto e reformulado pois a ilegalidade de download de certos arquivos somente poderia ser fiscalizada cometendo-se o crime de invasão de privacidade
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15 de julho de 2008 ás 23:07
Em alguns paises, o P2P já sofre diversas restrições…
Primeiro querem “proibir” o Google no Brasil, agora proibir o P2P… O Brasil só está regredindo…
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16 de julho de 2008 ás 17:37
O TEXTO DIZ QUE NÃO VAI PUNIR OS USUARIOS DE P2P.
É este tipo de alteração que queriamos, agora quem usa a net para pelofilia e outros crimes grave,
pode colocar todos na cadeia.
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17 de julho de 2008 ás 9:19
O texto do substitutivo do Senado, como disse o comentarista Marcelo, não pune os usuários de P2P. Ele pune a transferência ou cópia não autorizada. No P2P, como o nome mesmo diz, temos transferência de dados autorizada entre dois usuários.
A grande realidade é que muito terrorismo vem sendo feito contra o projeto. Na minha modesta opinião, esse terrorismo está vindo dos provedores que estão apavorados com a possibilidade de serem obrigados a investir feio para cumprir a exigência legal de guardar os dados por 3 anos.
Os dados somente serão liberados mediante ordem judicial, como o que ocorre hoje com os dados bancários por exemplo. Mas quando cutuca o bolso a coisa fica feia. Os provedores lançam boatos e a brasileirada cai direitinho.
Escrevi recentemente um artigo a respeito. Como jurista, eu aprovo a lei. Não adianta nada você proibir a pedofilia se não existe meios de se localizar o infrator. A guarda de dados vai facilitar as investigações e acabar por dificultar a vida dos pedófilos, estelionatários, etc.
O projeto do jeito que está, por mim poderia ser aprovado. Mas é bom ficar de olho porque a Câmara normalmente não engole as modificações feitas no Senado.
Agora é esperar para ver, e fiscalizar. SEMPRE.
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18 de julho de 2008 ás 1:37
A minha idéia no primeiro post não foi transmitir que iriam proibir o P2P, e sim dizer que é um abuso, e não sou a favor. Usuários de internet de outros países, especialmente da europa sabem como funciona, começa sempre assim…
Alguns países, simplesmente “baixar” um arquivo da internet pode trazer sérias complicações, e acho dificil isso não acontecer no Brasil daqui algum tempo.
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20 de julho de 2008 ás 16:12
Tantos projetos mais importantes em tramitação no Congresso e estes palhaços ficam perdendo tempo falando sobre uma coisa que não vai ajudar em nada a população, pois o que nós precisamos é de mais segurança nas ruas, mais educação, saúde e menos corrupção que é o que está acabando com nosso país, mas infelizmente isso ainda vai perdurar por muito tempo, pois os nosso congressistas só legislam em causa própria.
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22 de julho de 2008 ás 3:33
Na minha opinião tem grana rolando por fora!!! Como sempre!!
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